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Prazo de inscrições para conselheiros prorrogadas

13/07/2020

Foi publicado na edição do Diário Oficial, desta quinta-feira 9 de julho, o Decreto Nº 7.818/20 prorrogando a vigência do mandato dos atuais conselheiros e o prazo para a inscrição para a eleição de novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para o biênio 2020/2022 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIAPREV.

Agora, os interessados em participar do quadro dos conselhos poderão se inscrever no livro próprio de atas da eleição entre os dias 3 a 18 de novembro, na sede do instituto, localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, 1.042, Centro. Para participar, o candidato deve ser servidor público municipal efetivo e/ou segurado do instituto, devendo estar em dia com suas contribuições previdenciárias. Vale ressaltar que é permitida a inscrição para apenas um dos Conselhos.

Já a campanha eleitoral será realizada, sem custos para o Poder Público, entre os dias 19 de novembro a 3 de dezembro, não podendo haver fixação de cartazes e distribuição de material de divulgação nas repartições públicas.

O mandato dos atuais conselheiros se encerraria em maio, mas foi prorrogado devido à pandemia da Covid-19. Com o novo prazo, a eleição ocorrerá no dia 4 de dezembro, com votação das 8h às 17h, na Casa da Cultura, respeitando todas as medidas necessárias de prevenção.

No dia da eleição, os servidores municipais terão um período para se deslocar ao local de votação, devendo apresentar documento com foto para exercer o direito do voto.

O Conselho de Administração é formado por oito membros efetivos do quadro de servidores do município e seus respectivos suplentes, com, no mínimo, Ensino Médio Completo, sendo que 3 cargos (2 para servidores ativos e 1 para inativo) estão disponíveis para eleição direta e os demais são de livre indicação do Prefeito e da Câmara Municipal, conforme prevê a legislação vigente.

Já o Conselho Fiscal é composto por quatro membros do quadro de servidores efetivos e seus respectivos suplentes também com Ensino Médio Completo, sendo que 1 cargo está disponível para eleição e os demais são de livre indicação do Prefeito e da Câmara Municipal.

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